POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA SIQUEIRA, D’ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS
1. Objetivo desta Política.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da SIQUEIRA, D’ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS (“Escritório”), com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200, 5º andar, Belo Horizonte -MG, com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, parceiros e visitantes.
Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” – “LGPD”).
Tratamos os dados pessoais apenas enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que embasam a coleta, sempre observando as bases legais do tratamento. Assim, tratamos os dados pessoais coletados para a execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos, em razão de nosso legítimo interesse, ou com o seu consentimento.
Nós reconhecemos que assegurar a proteção de seus dados pessoais é uma responsabilidade constante e, portanto, atualizaremos periodicamente esta Política de Privacidade à medida que adotarmos novas práticas no tratamento e na proteção de dados pessoais.
Se mesmo assim persistir alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, nosso time está pronto para te ajudar através do e-mail: felipe@sdf.adv.br.
2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
O Escritório será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Quais dados pessoais são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Escritório poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone.
Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Escritório poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Escritório poderá tratar na prestação de seus serviços são:
Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail e telefone.
Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; bens; certidão de débitos; empréstimos.
Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos.
Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O Escritório poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o titular dos dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao titular do dado (por exemplo, a empresa da qual o titular faz parte), por meio do site do Escritório (www.sdf.adv.br) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.
O site do Escritório acima informado não efetua o armazenamento de cookies.
4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando a:
Elaboração, revisão ou negociação de contratos.
Realização ou participação em auditoria e programas de conformidade da empresa com a legislação brasileira.
Representação em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações.
Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres.
Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira.
Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais.
Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral.
Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias.
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o Escritório, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para mantermos a nossa relação com você por meio do envio de e-mails com conteúdo informativo, o que ocorre pela plataforma GSI, para a qual você poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento, interrompendo o seu recebimento.
5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
O Escritório poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, comunicação, documentação e demais providências.
Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda
Órgãos reguladores, autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes
6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil.
O Escritório poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o Escritório poderá compartilhar seus dados pessoais com sócios e colaboradores do escritório localizados no exterior ou com escritórios estrangeiros parceiros.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Escritório, adotaremos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.
7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Escritório em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade.
Quando o titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o exercer.
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término do tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso o tenhamos solicitado a você; e (x) direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Escritório ou em razão do cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Escritório em algum processo judicial, administrativo ou arbitral.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail: felipe@sdf.adv.br.
9. Proteção de dados e segurança.
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O Escritório emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
Informamos, ainda, que não realizamos o tratamento automatizado de dados pessoais.
10. Alterações a esta Política de Privacidade.
O Escritório está sempre trabalhando para aprimorar os seus serviços, priorizando sempre a transparência, a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada. Você sempre poderá solicitar a última versão deste documento através do e-mail: felipe@sdf.adv.br
Essa Política de Privacidade entrou em vigor em 1º de dezembro de 2020 e passou por sua última revisão em 16 de dezembro de 2021.
